Termos e Condições CLUBE AMC NETWORKS

Data de entrada em vigor:

A pessoa jurídica AMC NETWORKS SERVIÇOS DE TELEVISÃO DO BRASIL LTDA., com sede em Avenida das Nações Unidas, no. 12.551, 17º anda, sala 1710, Brooklin Novo, São Paulo, SP (“AMC LATAM”) é proprietária ou distribui determinados canais de televisão, conforme descrito na Cláusula 1 (conjuntamente, os “Canais”). Na promoção de Canais, os expectadores podem optar por se inscrever para clubes de fidelidade da AMC LATAM para um ou mais Canais específicos (doravante referido como o “Clube”), através dos quais os expectadores podem participar de atividades, eventos, sorteios e promoções que a AMC LATAM ofereça s de si mesma ou em conjunto com terceiros.

Estes termos e condições de participação como membro do Clube (os “T&C”) serão válidos a partir da Data de entrada em vigor, disposta no início destes T&C.

1. DESCRIÇÃO DO CLUBE E DOS CANAIS QUE FAZEM PARTE DELE

Você pode se inscrever para fazer parte do Clube através de quaisquer dos seguintes Canais oferecidos no seu território:

Você pode acessar o Clube através de quaisquer dos Canais acima e você terá acesso às promoções oferecidas para o(s) Canal(is) específico(s) em que você se inscrever. Você pode se inscrever em tantos quantos Canais desejar.

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CLUBE

2.1 Requisitos para se tornar Membro

Qualquer pessoa física que preencha os seguintes requisitos estará apta a participar do Clube:

•   ter total capacidade legal para agir; menores de idade não podem se inscrever no Clube, por isso, os pais ou responsáveis legais do(a) menor devem se inscrever para o Clube;
•   para cada Canal, ser residente de um dos territórios listados na Cláusula 1 acima;
•   não ter envolvimento em qualquer situação conflitante. Os funcionários da AMC LATAM, bem como seus familiares até de segundo grau de consanguinidade ou afinidade, não podem ser membros do Clube, funcionários de quaisquer entidades subcontratadas para os fins de gerenciamento do Clube também não podem ser membros.

2.2 Inscrição

Para se inscrever no Clube, você deve preencher o formulário de registro, que está disponível através de sites oficiais dos Canais. A inscrição também pode ser preenchida através das mídias sociais (doravante, as pessoas que atenderem aos requisitos acima e se cadastrarem como membro do Clube através desses meios serão referidas como “Membros”).

Tanto a inscrição no Clube quanto a manutenção da participação como membro são gratuitas. Não serão cobradas quaisquer taxas de inscrição ou manutenção para sua participação como membro.

Os Membros têm a obrigação de fornecer informações atualizadas, precisas e verdadeiras na participação deles como membros. Desta forma, a AMC LATAM renuncia a qualquer responsabilidade por quaisquer informações erradas ou desatualizadas ou por informações compartilhadas sobre quaisquer terceiros que não estão buscando participação como membros. A AMC LATAM reserva-se o direito de recusar ou revogar unilateralmente a participação do membro em circunstâncias razoáveis, tais quais por situação de Membro ofensivo, fraudulento ou ilegal, ou caso um Membro ameace violar os direitos da AMC LATAM ou de outro Membro. Da mesma forma, os Membros podem, a qualquer momento, revogar o consentimento deles com relação a fazer parte do Clube, assim como exercer quaisquer dos direitos reconhecidos pela lei de proteção de dados aplicável.

Quaisquer informações pessoais fornecidas por um Membro ao Clube da AMC LATAM será tratada de acordo com a lei de proteção de dados aplicável, bem como a Política de privacidade da AMC LATAM. Qualquer Membro que se cadastre para o Clube através de uma plataforma de mídia social deve aceitar os T&C e a Política de privacidade.

3. CONTEÚDO DA PARTICIPAÇÃO NO CLUBE

3.1 Classes de promoções

Os membros podem participar das atividades e eventos (“Promoções”) oferecidos pela AMC LATAM, incluindo:

Promoção de boas-vindas

Ao se inscreverem, os Membros serão convidados a participar de uma série de sorteios, exclusivos parra Membros do Clube. A AMC LATAM determinará quando, com que frequência e com relação a quais canais esses sorteios serão oferecidos.

Promoções especiais

Os Membros podem ser convidados a participar de promoções especiais com base em determinados critérios, como interesses informados ou localização geográfica. Para participar das Promoções especiais, pode ser solicitado que você envie um cadastro adicional ou um consentimento expresso.

Essa categoria também inclui concursos, após os quais selecionaremos um vencedor do prêmio com base em critérios de elegibilidade definidos.

Promoções por fidelidade

A AMC LATAM pode convidar os Membros a participar de certas Promoções, ou pode conceder prêmios a determinados Membros com base no tempo de permanência no Clube, ou outras circunstâncias especiais com relação ao programa de fidelidade do Canal.

Promoções não exclusivas

A AMC LATAM pode oferecer promoções que não sejam exclusivas para Membros e que sejam abertas a qualquer membro do público que atenda aos critérios de elegibilidade definidos. Os Membros também pode se inscrever para essas Promoções não exclusivas.

3.2 Anúncios de promoções

A AMC LATAM fará anúncios de Promoções passadas e futuras, incluindo os vencedores de quaisquer prêmios com relação a essas Promoções, seja através de nossos Canais, sites, perfis de mídias sociais, e-mail ou por outras formas de comunicação com os Membros, ou o mesmo meio de terceiros que estabeleçam parcerias conosco para executar nossas Promoções.

3.3 Regras da Promoção

Toda Promoção estará sujeita às regras específicas de elegibilidade e operação que são adotadas e publicadas ou de outra forma informadas aos Membros (As “Regras da promoção”). As Regras da promoção estabelecerão, com relação a toda Promoção específica, os termos e condições da Promoção, os requisitos específicos para participação, os critérios de elegibilidade, as condições para conceder e/ou receber prêmios e quaisquer outras regras que possam reger a Promoção específica.

Em caso de conflito entre as disposições dos T&C e as Regras da promoção, as disposições das Regras da promoção prevalecerão.

3.4 Outras condições relacionadas às Promoções

A AMC LATAM determinará livremente a frequência, o número, os anúncios, as condições, os prêmios, as regras e demais diretrizes e requisitos relacionados a quaisquer Promoções, sem qualquer compromisso mínimo ou obrigação de realizar qualquer Promoção sob quaisquer condições que sejam.

Todas as promoções serão conduzidas de acordo com os regulamentos de proteção ao consumidor e a legislação local aplicável.

4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DE CERTAS PROMOÇÕES

4.1 Participação nas Promoções

A AMC LATAM reserva a si o direito de excluir Membros de uma promoção caso ela determine razoavelmente que a participação pode violar os regulamentos aplicáveis e/ou envolve a probabilidade razoável de uma reivindicação razoável de um terceiro.

4.2 Conteúdo criado ou enviado por Membros

Certas Promoções podem requisitar ou permitir que Membros contribuam com conteúdo criado ou de outra forma enviado por Membros, por exemplo, gráficos, material audiovisual, literário etc. (“Conteúdo”). Ao enviar Conteúdo, o Membro reconhece que:

Qualquer Conteúdo que viole a legislação aplicável, contenha linguagem imprópria ou explícita, ofenda ou, de qualquer outra forma, viole a ordem pública ou os direitos de terceiros poderá ser excluído da Promoção. Em particular, não serão aceitos Conteúdos que possam violar direitos de propriedade intelectual e/ou comercial, ou que contenham imagens que ofendam a honra, a privacidade ou a moral, ou a saúde de indivíduos e/ou grupos, ou que atente contra os direitos das crianças;

O Membro participante concederá à AMC LATAM, com autorização expressa para ceder a terceiros, no decorrer da vigência e de acordo com as condições estabelecidas nas Regras da Promoção, os direitos sobre o Conteúdo pelo tempo necessário para os fins da Promoção e qualquer publicidade contemplada pela Cláusula 3.2. Cada Membro participante afirma, com total garantia de indenização para a AMC LATAM, a autoria e originalidade de seu Conteúdo (incluindo todos os elementos nele envolvidos), bem como que o Conteúdo não viola direitos de terceiros;

Quando o Conteúdo incorporar uma imagem pessoal do Membro ou de terceiros, o Membro concederá autorização sobre sua imagem (ou garantirá que possui a autorização dos terceiros envolvidos) pelo tempo necessário para os fins da Promoção e qualquer uso para fins de publicidade contemplado na Cláusula 3.2;

Os Membros garantirão que seu Conteúdo é adequado para os propósitos da Promoção, está de acordo com as Regras da Promoção aplicáveis, não violará a legislação aplicável, nem os direitos de terceiros.

4.3 Regras para a nomeação dos vencedores

Os critérios para determinar os vencedores de uma Promoção serão estabelecidos nas Regras da Promoção e sujeitos às seguintes condições:

Se o prêmio for concedido por sorteio, salvo disposição em contrário nas Regras da Promoção, o sorteio será feito perante um representante de cartório, ministério aplicável ou outro órgão público, conforme exigido pela legislação local;

Caso as Regras da Promoção determinem que os vencedores serão decididos com base no mérito ou em qualquer outro critério, a determinação dos vencedores pela AMC LATAM não estará sujeita a qualquer recurso ou outra contestação;

Caso o vencedor seja escolhido por eleição ou votação, serão estabelecidos prazos e requisitos para a votação. De qualquer forma, tal votação ocorrerá de forma regular e transparente.

4.4 Prêmios

A atribuição, a entrega e o recebimento dos prêmios atribuídos numa Promoção serão regulados pelas Regras da Promoção aplicáveis ​​e sujeitas às seguintes condições:

O Membro vencedor será informado pelos meios indicados nas Regras da Promoção;

Será necessário que o Membro vencedor, expressamente, declare a aceitação do prêmio conforme o procedimento e dentro do prazo estabelecido no Regulamento da Promoção;

Uma vez que tal aceitação ocorra, o nome do Membro vencedor poderá ser publicado em anúncios e outras publicações associadas à Promoção para divulgar os resultados da Promoção e anunciar o vencedor, mediante consentimento prévio do Membro vencedor conforme exigido pela legislação local;

Poderá ser exigido que o Membro vencedor apresente qualquer documento legalmente aceito para comprovar sua identidade para receber o prêmio;

O Membro vencedor cumprirá as formalidades e os procedimentos exigidos, e cumprirá a legislação aplicável, em relação à busca e coleta do prêmio. A AMC LATAM não será responsável por quaisquer prêmios que não possam ser entregues devido ao descumprimento, por parte do Membro vencedor, de quaisquer referidas formalidades, procedimentos ou da legislação aplicável;

Caso, devido à natureza ou ao valor do prêmio, qualquer imposto seja devido, a AMC exige que o Membro vencedor envie qualquer documentação ou pague quaisquer impostos exigidos para cumprir as obrigações fiscais aplicáveis;

Os prêmios podem ser substituídos por outros prêmios de valor econômico comparável caso o prêmio anunciado não esteja disponível por qualquer motivo que seja no momento da premiação;

Em momento algum um prêmio poderá ser reivindicado depois de 6 (seis) meses a partir da data em que a AMC LATAM, ou uma entidade em seu nome, tiver comunicado ao Membro a atribuição do prêmio devido à inatividade do Membro vencedor ou outras circunstâncias além do controle da AMC LATAM.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Aceitação dos T&C

A Inscrição como um Membro do Clube constitui sua aceitação dos T&C e da Política de privacidade em vigor no momento aplicável.

5.2 Notificações

A AMC LATAM pode enviar comunicados aos Membros para notificá-los de certas disposições dos T&C. A AMC LATAM usará o endereço de e-mail ou outras informações de contato fornecidas pelo Membro à AMC LATAM. Essas notificações têm natureza informativa e não são consideradas comunicados publicitários ou comerciais.

5.3 Atualizações aos T&C

A AMC LATAM poderá atualizar os T&C de tempos em tempos. A AMC LATAM notificará os Membros através de publicação da versão atualizada dos T&C com uma nova “Data de entrada em vigor”, e, em alguns casos, podemos enviar notificação a você diretamente via e-mail quanto a determinadas atualizações aos T&C. Sua decisão de permanecer como Membro após a Data de entrava em vigor constituirá seu reconhecimento das atualizações e seu consentimento com relação à versão atual dos T&C. Em certos casos excepcionais, poderá ser solicitado que você afirme expressamente seu consentimento com relação aos T&C para que você permaneça como um Membro do Clube.

5.4 Jurisdição

A participação como Membro é uma decisão voluntária de cada Membro. Cada Membro é e permanecerá como responsável pela conformidade com a legislação local aplicável. A AMC LATAM pode limitar o acesso, a participação ou a disponibilidade do Clube, em todo ou em parte, com relação a qualquer indivíduo, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que houver um motivo razoável de acordo com a legislação local aplicável.